Adicional Noturno

O que é o adicional noturno?

O adicional noturno é a compensação devida ao trabalhador que exerce suas atividades durante o período noturno, definido pela CLT como o intervalo entre 22h e 5h para trabalhadores urbanos. É um direito garantido pelo art. 73 da CLT e pelo art. 7º, IX da Constituição Federal, com percentual mínimo de 20% sobre o salário base da hora.

O fundamento do adicional é compensar o desgaste maior à saúde física e mental causado pelo trabalho em horário biologicamente inadequado, além do impacto na vida social e familiar do trabalhador que inverte seu ciclo de sono.

Período noturno: urbano e rural

A legislação distingue o período noturno conforme a categoria do trabalhador:

Nossa calculadora de adicional noturnocalculadora de adicional noturno/calculadoras/adicional-noturno foca no trabalhador urbano CLT, que é o cenário mais comum.

A hora noturna reduzida

Um dos pontos menos conhecidos do adicional noturno é a hora noturna reduzida. O art. 73, §1º da CLT estabelece que, para fins de remuneração, cada hora do período noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos, e não a 60 minutos como no período diurno.

Isso significa que em uma jornada noturna de 8 horas de relógio, o trabalhador recebe por 8 horas e 57,14 minutos de hora normal, gerando mais horas remuneradas do que as efetivamente trabalhadas.

Na prática, o empregador deve pagar o adicional de 20% e computar as horas com esse fator de redução. Muitas empresas pagam apenas o adicional de 20% e ignoram a hora reduzida, o que constitui pagamento incorreto.

Como calcular o adicional noturno

Fórmula básica

O adicional noturno é calculado sobre o valor da hora normal do trabalhador:

Valor da hora = Salário mensal ÷ 220

Adicional noturno (hora) = Valor da hora × 20%

Adicional noturno mensal = Adicional noturno (hora) × horas noturnas trabalhadas no mês

Exemplo prático

Trabalhador com salário de R$ 2.500 que trabalha 8 horas por noite, de segunda a sexta:

• Valor da hora: R$ 2.500 ÷ 220 = R$ 11,36
• Adicional por hora noturna: R$ 11,36 × 20% = R$ 2,27
• Horas noturnas no mês (22 dias úteis × 8h): 176h
• Adicional mensal: R$ 2,27 × 176 = R$ 399,70

Se a empresa também aplicar corretamente a hora reduzida, o número de horas remuneradas sobe de 176 para aproximadamente 201 horas no mesmo período, aumentando o valor total.

Adicional noturno e horas extras

Quando o trabalhador faz horas extras durante o período noturno, ambos os adicionais se acumulam. A hora extra noturna é calculada somando:

• Adicional noturno: 20% sobre a hora normal
• Adicional de hora extra: 50% (ou 100% em domingos e feriados) sobre a hora normal

Hora extra noturna = Hora normal + 20% + 50% = 170% da hora normal

Nossa calculadora de horas extrascalculadora de horas extras/calculadoras/horas-extras já contempla o adicional noturno integrado ao cálculo.

Reflexos do adicional noturno nas verbas trabalhistas

O adicional noturno tem natureza salarial quando é habitual — ou seja, quando o trabalhador sempre trabalha no período noturno. Nesse caso, ele integra a remuneração para fins de cálculo de outras verbas:

13º salário

O 13º salário é calculado sobre a média das remunerações do ano, incluindo o adicional noturno habitual. Utilize nossa calculadora de 13º saláriocalculadora de 13º salário/calculadoras/decimo-terceiro para simular o impacto.

Férias

As férias também devem incluir o adicional noturno na base de cálculo quando habitual. Acesse a calculadora de fériascalculadora de férias/calculadoras/ferias para ver o valor correto.

DSR (Descanso Semanal Remunerado)

O adicional noturno integra a base de cálculo do DSR. Saiba mais na calculadora de DSR sobre variáveiscalculadora de DSR sobre variáveis/calculadoras/dsr.

FGTS

O FGTS de 8% incide sobre a remuneração total, incluindo o adicional noturno habitual. Use a calculadora de FGTScalculadora de FGTS/calculadoras/fgts para estimar o saldo acumulado.

Verbas rescisórias

Na demissão, o adicional noturno habitual integra a base de cálculo de aviso prévio, 13º proporcional e férias proporcionais. Use a calculadora de rescisão CLTcalculadora de rescisão CLT/calculadoras/rescisao-clt para simular o valor total.

Adicional noturno e convenção coletiva

O percentual de 20% é o mínimo legal. Acordos e convenções coletivas de trabalho podem estabelecer percentuais maiores. Algumas categorias têm adicional de 25%, 30% ou até 35% por negociação sindical. Sempre verifique a convenção coletiva da sua categoria antes de calcular.

Quando o trabalhador começa antes das 22h e termina após as 22h?

Se a jornada começa, por exemplo, às 20h e termina às 4h, o trabalhador recebe normalmente pelas horas entre 20h e 22h e com adicional noturno pelas horas entre 22h e 4h (com aplicação da hora reduzida nesse período).

Se o trabalhador começa às 22h mas termina às 6h, as horas após as 5h são consideradas diurnas para fins de hora noturna reduzida, mas a jurisprudência do TST (Súmula 60) garante o adicional noturno sobre toda a jornada quando a maioria das horas é noturna e há continuidade.

Prorrogação da jornada noturna: a Súmula 60 do TST

A Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que o trabalho noturno prorrogado até depois das 5h continua sendo considerado noturno para fins de adicional. Assim, se o trabalhador entra às 22h e sai às 8h, todas as horas — inclusive as de 5h às 8h — são remuneradas com adicional noturno.

Isso evita que empresas escapem do pagamento do adicional simplesmente estendendo a jornada além das 5h.

Adicional noturno no trabalho em turnos ininterruptos

Trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento (TIR) têm jornada reduzida de 6 horas por determinação constitucional (art. 7º, XIV da CF/88), salvo negociação coletiva. Quando esses turnos incluem período noturno, o adicional é devido normalmente.

Incidência de INSS e IRRF

O adicional noturno habitual integra a remuneração e, portanto, compõe a base de cálculo do INSS e do IRRF, assim como o salário base. Para calcular o impacto no seu salário líquido, use a calculadora de salário líquidocalculadora de salário líquido/calculadoras/salario-liquido.

Como usar a calculadora de adicional noturno

Nossa calculadora solicita:

1. Salário base — salário contratual sem adicionais
2. Horas noturnas por dia — quantas horas dentro do período 22h–5h
3. Dias trabalhados no mês — considera os dias efetivamente trabalhados à noite
4. Percentual do adicional — padrão 20%, mas pode ser maior conforme CCT

O resultado mostra o valor do adicional por hora, o total mensal e o impacto na remuneração total do trabalhador.

Perguntas frequentes

O adicional noturno é obrigatório para todos os trabalhadores? Sim, para todos os empregados urbanos regidos pela CLT que trabalham entre 22h e 5h. A única exceção são alguns cargos de confiança e aqueles cobertos por regulamentação específica.

Trabalho noturno eventual também gera adicional? Sim. Mesmo que o trabalho noturno seja eventual, as horas realizadas no período de 22h às 5h geram direito ao adicional de 20%. A habitualidade só importa para fins de reflexos nas demais verbas.

Posso compensar o adicional noturno com banco de horas? Não. O banco de horas compensa as horas extras, mas o adicional noturno é devido independentemente — ele remunera o período e não pode ser objeto de compensação. Use a calculadora de banco de horascalculadora de banco de horas/calculadoras/banco-horas para gerenciar horas extras separadamente.