Agenda Fiscal
Obrigações mensais e anuais de MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e empregadores — tudo em um só calendário.
📅 Obrigações mensais (todo mês)
Pagamento de salários
Salários do mês anterior devem ser pagos até o 5º dia útil (art. 459 da CLT).
eSocial — folha de pagamento
Envio dos eventos de remuneração da competência anterior (fechamento da folha no eSocial).
EFD-Reinf
Retenções de INSS, IR, CSLL, PIS/Cofins sobre serviços tomados/prestados da competência anterior.
DAS — Simples Nacional e MEI
Pagamento do DAS da competência anterior (gerado no PGDAS-D ou app MEI).
FGTS Digital
Recolhimento do FGTS (8%) da folha da competência anterior via FGTS Digital (Pix).
INSS e IRRF da folha (DCTFWeb/DARF)
Contribuições previdenciárias e IRRF retidos da folha, apurados na DCTFWeb.
PIS e Cofins
Recolhimento de PIS/Pasep e Cofins da competência anterior (regime cumulativo ou não cumulativo).
IPI
Recolhimento do IPI apurado na competência anterior (indústrias e equiparados).
DCTFWeb — transmissão
Declaração de débitos e créditos tributários federais da competência anterior.
ICMS e ISS
Vencimentos variam por UF (ICMS) e município (ISS). Consulte a agenda local — em geral entre os dias 10 e 25.
🗓️ Obrigações anuais
Opção pelo regime tributário
Último mês para optar pelo Simples Nacional (até 31/01) e definir Lucro Presumido x Real (1º recolhimento).
DIRF/eventos S-2501 (substituída pelo eSocial/EFD-Reinf)
Informações de retenções do ano anterior agora fluem pelo eSocial e EFD-Reinf.
DIRPF — abertura do prazo (geralmente março)
Receita libera o programa da declaração do IR pessoa física; prazo costuma ir até 31/05.
DEFIS — Simples Nacional
Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do ano anterior (até 31/03).
DASN-SIMEI — MEI
Declaração anual de faturamento do MEI (até 31/05).
DIRPF — entrega
Prazo final da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (31/05).
ECD — Escrituração Contábil Digital
Transmissão do SPED Contábil do ano anterior (último dia útil de maio).
ECF — Escrituração Contábil Fiscal
Apuração de IRPJ/CSLL do ano anterior (último dia útil de julho).
13º salário — 1ª parcela
Pagamento até 30/11 (adiantamento de 50%).
13º salário — 2ª parcela
Pagamento até 20/12, com descontos de INSS e IRRF.
Precisa calcular os valores?
Veja as tabelas vigentes e use as calculadoras gratuitas.
Datas que caem em fim de semana ou feriado deslocam-se conforme a regra de cada tributo (algumas antecipam, outras prorrogam). ICMS e ISS variam por estado e município. Confirme sempre com seu contador.