Simulador IBS + CBS

O que é a reforma tributária sobre consumo?

A Emenda Constitucional 132/2023, aprovada em dezembro de 2023, aprovou a maior reforma tributária do Brasil em décadas. O foco é a tributação sobre o consumo: a substituição de cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois novos tributos mais simples e transparentes.

A reforma é implementada gradualmente entre 2026 e 2033. Durante esse período, os tributos antigos e novos coexistem — gerando uma fase de transição complexa para as empresas.

Os novos tributos: CBS e IBS

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços

• Quem cobra: União Federal
• Substitui: PIS e COFINS
• Tipo: contribuição federal
• Característica: não-cumulativo com amplo aproveitamento de crédito

IBS — Imposto sobre Bens e Serviços

• Quem cobra: Estados (parcela estadual) e Municípios (parcela municipal)
• Substitui: ICMS (estadual) e ISS (municipal)
• Tipo: imposto subnacional
• Característica: administrado pelo Comitê Gestor do IBS (novo órgão nacional)

Juntos, CBS + IBS formam um sistema que funciona de forma semelhante ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) europeu — incide em todas as etapas, mas com crédito total de etapas anteriores.

Também haverá o IS — Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:

• Cigarros e produtos do tabaco
• Bebidas alcoólicas
• Bebidas açucaradas
• Veículos de alto consumo
• Minérios (extração)

O IS é um tributo "extrafiscal" — seu objetivo principal é desestimular o consumo desses itens, não arrecadar.

Como funciona o IVA dual (CBS + IBS)

O novo sistema é chamado de IVA dual porque tem dois componentes (federal e subnacional) que funcionam juntos:

1. Não-cumulatividade plena: a empresa credita todo o CBS e IBS pago nas compras
2. Incidência sobre o valor agregado: cada empresa paga tributo apenas sobre o valor que adicionou
3. Alíquota uniforme: uma alíquota padrão para a maioria dos bens e serviços
4. Cashback para pobres: famílias de baixa renda recebem devolução dos tributos pagos

Exemplo de não-cumulatividade

Cadeia: Produtor → Distribuidor → Varejista → Consumidor final

O consumidor final paga R$ 54 de tributo (27% de R$ 200), independentemente de quantas etapas a cadeia tem.

Nossa calculadora de IBS e CBScalculadora de IBS e CBS/calculadoras/simulador-ibs-cbs simula o impacto da reforma na sua empresa.

Alíquotas: qual será o percentual?

As alíquotas definitivas do IBS e da CBS serão definidas entre 2026 e 2028. As estimativas iniciais do governo indicam uma alíquota padrão combinada de 26,5% a 28% — o que parece alto, mas substitui tributos que hoje totalizam percentual semelhante ou maior.

Alíquotas reduzidas (50% do padrão) para setores prioritários:

• Saúde (medicamentos, serviços médicos)
• Educação
• Transporte público
• Produtor rural pessoa física
• Dispositivos médicos e de acessibilidade

Alíquota zero para:

• Alimentos da cesta básica nacional
• Medicamentos essenciais (lista a definir)
• Serviços de saúde para programas do governo

Cronograma da transição

Impacto no Simples Nacional

As empresas do Simples Nacional não recolhem CBS e IBS pelo regime padrão. Haverá regras específicas para o Simples na transição, que ainda estão sendo regulamentadas. É esperado que o Simples mantenha sua característica de unificação, mas com ajuste das alíquotas internas para refletir o novo sistema.

O que muda para as empresas?

Vantagens

• Fim da cumulatividade (tributos em cascata)
• Simplificação: um único regime IBS/CBS em vez de ICMS (27 legislações estaduais) + ISS (5.570 legislações municipais)
• Crédito amplo e imediato (incluindo compras de ativo imobilizado)
• Mais transparência: o tributo aparece destacado na nota fiscal

Desafios

• Período de transição complexo com dois sistemas coexistindo
• Revisão de preços e contratos (alíquotas novas afetam margens)
• Adaptação de sistemas contábeis e fiscais
• Necessidade de acompanhar regulamentações que ainda estão sendo publicadas

Perguntas frequentes

O IBS e CBS vão aumentar meus impostos? Depende do setor e do regime atual. Para empresas que hoje pagam tributos cumulativos (Lucro Presumido, Simples Anexo I e II), pode haver aumento. Para empresas no Lucro Real com muitos insumos tributáveis, a não-cumulatividade plena pode reduzir a carga.

Quando devo começar a me preparar para a reforma? Já. Empresas devem fazer a análise de impacto setorial agora para entender como seus preços, contratos de longo prazo e cadeia de fornecedores serão afetados. Contratos que se estendem além de 2027 devem ter cláusulas de revisão tributária.

O Simples Nacional vai acabar com a reforma tributária? Não. O Simples Nacional foi preservado pela reforma constitucional. As mudanças principais afetam empresas nos regimes gerais (Lucro Presumido e Real). As regras exatas do Simples na transição estão sendo regulamentadas.